STF - Supremo começa a julgar direito ao esquecimento
O Supremo Tribunal Federal
(STF) começou a julgar hoje (3) se vítimas de crimes podem ser beneficiadas com
o direito ao esquecimento. A questão envolve o uso da imagem de pessoas
envolvidas em casos de grande repercussão em programas de televisão.
A Corte iniciou o julgamento do
recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma
tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo
programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.
Os parentes de Aida pedem o
pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o
direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou
sofrimento aos parentes.
Na sessão de hoje, somente as
partes interessadas e o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR)
se manifestaram sobre a questão.
O relator do processo,
ministro Dias Toffoli, iniciou a leitura da primeira parte de seu voto e fez um
apanhado histórico dos casos julgados no mundo que envolvem o tema. Na sessão
da amanhã (4), Toffoli deve concluir seu voto, e os demais ministros poderão
votar.
Antes de chegar ao STF, o
mesmo pedido de indenização foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a aplicação do
princípio constitucional da livre expressão da atividade de comunicação e
definiu que a obrigação de indenizar só ocorre mediante o uso da imagem para
denegrir uma pessoa, fato que não aconteceu no caso.
Durante o julgamento, o
vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se
contra o recurso e disse que a liberdade de expressão não perde sua aplicação
durante o tempo.
“A pretensa ideia de um
direito ao esquecimento é extrair, no transcurso do tempo, uma possibilidade de
afetar a liberdade de expressão. O que hoje é livre de se dizer, será que o
tempo passará e essa liberdade caducará? Como se essa liberdade de expressão
tivesse prazo de validade numa sociedade livre e democrática”, afirmou.
Edição:
Nádia Franco
Publicado
em 03/02/2021 - 19:13 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
